Arte na Escola Cursos

O presente termo regulamento o acesso a cursos autoinstrucionais disponibilizados pelo Instituto Arte na Escola, associação civil sem fins lucrativos com sede em São Paulo - SP, na Rua dos Pinheiros, 870, conjunto 194, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.684.257/0001-06 e traz a política de privacidade e diretrizes para tratamento de dados pessoais.

O início do curso disponibilizado implica a aceitação automática, plena e sem reserva de todos os termos e condições previstos neste documento.

O Instituto Arte na Escola valoriza o compartilhamento de experiências e a atuação em rede. Por isso, pede a cooperação de cada usuário do curso para a avaliação dos conteúdos postados. Identificada alguma violação das condições de uso ou de direitos autorais e morais, o Instituto estimula a comunicação do fato, para as providências pertinentes. Essa cooperação é indispensável para que todos tenham seus direitos respeitados e seja garantida a segurança do sistema.

PRINCÍPIOS

1. O Instituto Arte na Escola, prezando pela privacidade dos usuários e respeito de seus dados pessoais, adota os seguintes princípios: 

• Finalidade: ao respeitar a privacidade do usuário, os dados pessoais serão tratados somente quando o Instituto Arte na Escola tiver finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular;
• Adequação: haverá compatibilidade entre o tratamento de dados pessoais e as finalidades informadas ao titular, sendo sua utilização o mais restritiva o possível;
• Necessidade: o Instituto Arte na Escola limita o tratamento de dados pessoais ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados; 
• Transparência: o Instituto Arte na Escola garante aos titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento de dados pessoais, podendo todas as dúvidas ser enviadas para cursos@artenaescola.org.br;
• Segurança e prevenção: Instituto Arte na Escola utiliza medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão e adota medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

CADASTRO

2. Para o acesso aos cursos, é necessário um cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem em que o usuário precisará fornecer os seguintes dados pessoais: nome, CPF, e-mail, celular, endereço, formação. No decorrer dos cursos, outros dados e informações poderão ser solicitados. O Instituto ressalta que o tratamento de tais dados ocorrerá sempre de acordo com as diretrizes constantes nesta política.

3. Cada usuário é responsável pela precisão, veracidade e completude dos dados pessoais informados e assume inteira responsabilidade pelos dados equivocados.

4. O usuário poderá, a qualquer momento, requer a exclusão de seus dados, mediante envio de mensagem solicitando a exclusão para cursos@artenaescola.org.br. Fica ressalvada a guarda pelo Instituto Arte na Escola das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ele imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo usuário. Também poderão ser mantidos os dados que sejam anonimizados de forma irreversível. Além disso, o usuário fica ciente que a exclusão de determinados dados poderá afetar a execução do curso.

SUBMISSÃO DE CONTEÚDO

5. Ao submeter qualquer conteúdo, seja ele texto, imagem áudio ou vídeo, o usuário autoriza, por tempo indeterminado e a título gratuito, sua adição ao acervo do Instituto Arte na Escola, que, assim, fica autorizado a reproduzi-lo no Portal ou em outras iniciativas sem fins lucrativos do próprio Instituto.

6. O Instituto Arte na Escola reserva-se o direito de analisar e selecionar qualquer conteúdo submetido para publicação no espaço do curso. A seleção será feita de acordo com os seguintes critérios:

a. Adequação aos propósitos institucionais do Instituto Arte na Escola;

b. Qualidade e confiabilidade da informação;

c. Autorização de uso do material (não serão publicados conteúdos que não apresentem cessão de direitos de uso).

7. Somente serão aceitos para publicação e divulgação no espaço do curso, materiais enviados por pessoas maiores de dezoito anos, que sejam autênticos e originais.

8. O Instituto Arte na Escola se reserva o direito de retirar do espaço do curso, a qualquer momento, qualquer conteúdo que julgar inconveniente ou que seja objeto de reclamações de usuários, sem que, para tanto, precise comunicar ou obter autorização da pessoa que os submeteu.

9. O Instituto Arte na Escola reserva-se o direito de suspender unilateralmente, independentemente de queixa, conteúdos que: (i) infrinjam as condições aqui estabelecidas; (ii) expressem condutas incompatíveis com a boa convivência de ideias em um ambiente educativo sereno e cooperativo, tais como racismo, xenofobia e outras formas de discriminação negativa; (iii) tenham conteúdos injuriosos, caluniosos ou difamatórios; (iv) façam publicidade comercial ou enganosa, ou (v) violem direitos de imagem ou de autor.

10. O usuário, no caso de envio de textos, fotografias etc., declara que respeitará a legislação referente à direitos autorais, direitos de imagem e proteção de dados pessoais, isentando o Arte na Escola e/ou seus parceiros de qualquer responsabilização pelo uso indevido, conforme indicado na cláusula sétima deste termo.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

11. Os dados pessoais somente serão coletados pelo Instituto Arte na Escola mediante cadastro do usuário para acesso ao curso.

12. Os dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:

a. Disponibilizar o acesso ao curso que o usuário se matriculou;

b. Analisar o desempenho do curso, medir a audiência do curso, verificar os hábitos de navegação dos usuários;

c. Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;

d. Permitir a comunicação entre os usuários e o Instituto Arte na Escola, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails. e. Inserção do e-mail em mailing para divulgação de atividades executadas pelo Instituto Arte na Escola ou relacionadas às suas finalidades sociais;

13. O Instituto Arte na Escola não irá, em hipóteses nenhuma, compartilhar os dados dos usuários com terceiros, exceto para o cumprimento de ordem judicial ou administrativa.

14. Os dados pessoais serão somente tratados de acordo com as finalidades previstas neste Termo ou na legislação aplicável.

15. Os dados pessoais disponibilizados ficarão armazenados até 5 anos após o encerramento do curso para finalidade de prestação de contas do serviço prestado.

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

16. Em nenhuma hipótese, o Instituto Arte na Escola e seus dirigentes ou colaboradores serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos derivados do conteúdo submetido e disponibilizado nos cursos para acesso irrestrito de seus usuários, mesmo se decorrentes da interpretação, originalidade, autenticidade dos arquivos encaminhados e disponibilizados nos cursos.

17. Em nenhuma hipótese, o Instituto Arte na Escola, seus dirigentes e colaboradores serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, perdas ou despesas oriundos da conexão com o espaço do curso ou uso da sua parte ou incapacidade de uso por qualquer parte, ou com relação à qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema, mesmo se o Instituto Arte na Escola ou seus representantes estejam avisados da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.

DEMAIS DIRETRIZES

18. O Instituto Arte na Escola se reserva o direito de melhorar as funcionalidades dos cursos. As informações, instrumentos e os meios utilizados para interagir com os usuários das páginas dos cursos estão sujeitos a alterações sem prévio aviso ou consentimento de seus usuários.

19. É expressamente proibida a utilização de parcela do conteúdo do curso na elaboração de produtos destinados à comercialização, distribuição ou exibição, ainda que gratuita, tais como livros, apostilas, sites e exposições, entre outros, sem prévia autorização. Em caso de dúvida sobre a utilização do acervo, contate o Instituto Arte na Escola.

20. Qualquer pessoa que queira modificar, copiar, distribuir, exibir e/ou executar os conteúdos disponíveis no curso somente poderá fazê-lo com autorização do Instituto Arte na Escola, constituindo ato ilício seu uso sem prévia autorização.

21. O Instituto Arte na Escola poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso aos curso sempre que constar qualquer descumprimento a este Termo (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o espaço do curso bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso e Política de Privacidade. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Portal e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

22. Quaisquer dúvidas deverão ser encaminha a cursos@artenaescola.org.br, ficando eleito o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas oriundas do presente termo de uso, cuja controvérsia não tiver sido resolvida por vias extrajudiciais.